Boletim Informativo CARF Julho/2026

Apresentamos a edição de julho do nosso Boletim Informativo CARF, com a seleção de temas recorrentes na pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

A partir da nossa atuação contínua no contencioso administrativo, buscamos oferecer uma leitura objetiva e estratégica dos precedentes, com destaque para seus efeitos práticos.

Veja os nossos destaques:

– Parecer SEI MF nº 1535/2026: PGFN dispensa contestação e recursos no contencioso judicial sobre cumulação das multas isoladas e de ofício;

– Acórdão nº 9101-007.596: CSRF mantém glosa de amortização de ágio em operação com empresa-veículo e afasta cumulação de multas;

– Editais de Transação MF nºs 9 e 10/2026: novas modalidades de transação tributária e impactos no contencioso administrativo;

– Acórdão nº 1302-007.942: CARF afasta IRRF sobre serviços técnicos remetidos à França e mantém, por voto de qualidade, a exigência sobre royalties reconhecidos contabilmente.

Confira na íntegra o Boletim Informativo CARF aqui.