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Aprovado pelo Congresso, REDATA retoma incentivos tributários e inclui projetos de modernização de data centers

Aprovado pelo Congresso, REDATA

Em 1º de setembro de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). O texto, aprovado sem alterações de mérito em relação à

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Boletim Informativo CARF Agosto/2026

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1. Acórdãos nºs 2302-003.873 e 9202-011.965: CARF analisa a caracterização de valores pagos a sócios como distribuição de

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STJ: IRPJ incide sobre ganho de capital em operações entre fundos de investimento imobiliário

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que incide IRPJ sobre o ganho de capital auferido por fundo de investimento imobiliário (FII) na venda de cotas de outro fundo imobiliário, as chamadas

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STF decide que não incidem PIS/COFINS sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, finalizou nesta quarta-feira (2/9) o julgamento do Tema 1.309 da repercussão geral, decidindo que as receitas obtidas com aplicações financeiras das reservas técnicas de seg

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Luciana Aguiar participa de live

Nesta noite, 22/5, nossa sócia Luciana Aguiar participará de uma live aberta imperdível, com o tema Impactos da ...

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Nossa sócia Luciana Aguiar está no corpo docente do curso de extensão IBS e CBS na Constituição e na Lei Compl...

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Nosso sócio Francisco Lisboa ministra hoje, 7/5, aula do Curso Preços de Transferência: Lei 14.596, realizado pe...

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STF retoma julgamento sobre a

Em 2 de setembro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348 d...

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STJ: ICMS-Difal não integra a base de

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento afetado à sistemática dos recursos repetitivos, decidiu, por unanimidade, que o diferencial ...

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Boletim Informativo CARF Julho/2026

Apresentamos a edição de julho do nosso Boletim Informativo CARF, com a seleção de temas recorrentes na pauta do Conselho Administrativo de Rec...

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