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Tema 1.348: STF decide a favor dos

O STF decidiu favoravelmente ao reconhecimento da imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas, mesmo quando exercem atividade imobiliária preponderante, prevalecendo o entendimento do ministro E

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Boletim Informativo CARF Setembro/2026

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1. Lei Complementar nº 236/2026: CTN ganha teto de multas, novos mecanismos de consenso e processo administrativo fiscal unificado;

2. Sessão Extraordinária do

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STF afasta crédito presumido de ICMS da

O Supremo Tribunal Federal, por maioria de 7 votos a 4, decidiu que os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados como benefício fiscal não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS. O julgamento do Tema 843, de r
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Aprovado pelo Congresso, REDATA

Em 1º de setembro de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). O texto, aprovado sem alterações de mérito em relação à
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Luciana Aguiar participa de live

Nesta noite, 22/5, nossa sócia Luciana Aguiar participará de uma live aberta imperdível, com o tema Impactos da ...
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Luciana Aguiar está no corpo docente de

Nossa sócia Luciana Aguiar está no corpo docente do curso de extensão IBS e CBS na Constituição e na Lei Compl...
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Francisco Lisboa ministra aula em

Nosso sócio Francisco Lisboa ministra hoje, 7/5, aula do Curso Preços de Transferência: Lei 14.596, realizado pe...
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Boletim Informativo CARF Agosto/2026

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1. Acórdãos nºs 2302-003.873 e 9202-011.965: Ler mais

STJ: IRPJ incide sobre ganho de capital

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que incide IRPJ sobre o ganho de capital auferido por fundo de invest...
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STF decide que não incidem PIS/COFINS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, finalizou nesta quarta-feira (2/9) o julgamento do Tema 1.309 da repercussão geral, decidind...
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