Luciana Aguiar fala sobre o Programa de Transição Integral (PTI) ao Valor International
Publicado em 25/02/2025
O Valor International publicou reportagem em que nossa sócia Luciana Aguiar fala sobre o Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa do Ministério da Fazenda para solucionar litígios tributários bilionários que se arrastam há anos. A matéria teve grande destaque na versão impressa do jornal na semana passada.
Luciana apontou que os editais publicados pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no início de janeiro poderiam ser mais explícitos sobre a possibilidade de adesão parcial das teses tributárias.
“There are nuances that can significantly influence a company’s decision to participate, depending on the likelihood of success in court. Eliminating uncertainties would provide greater legal security for taxpayers,” comenta.
Para ler a reportagem na íntegra, acesse: https://valorinternational.globo.com/economy/news/2025/02/18/finance-ministry-sees-bank-settlements-as-path-to-fiscal-target.ghtml
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