Senado aprova tributação mínima de 15% para multinacionais

Nosso sócio Francisco Lisboa falou ao site JOTA sobre a aprovação pelo Senado, em dezembro, do PL 3817/24, que prevê tributação mínima global de 15% para multinacionais com rendimento superior a € 750 milhões.

A tributação mínima, apesar de não ser positiva para as multinacionais, é inevitável, já que, pelas regras da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), se o adicional não for cobrado no Brasil, pode ser requerido por outra jurisdição que aderiu às regras do Pilar 2, informa a reportagem.

“A principal diferença com a tributação mínima é que o Brasil não perderá receita tributária para o exterior, pois caso não cobrasse esse adicional, outro país poderia acabar cobrando”, explica Francisco.

Leia a reportagem na íntegra: https://www.jota.info/tributos/senado-aprova-tributacao-minima-de-15-para-multinacionais