Declaração de benefício fiscal deve começar em julho

A edição de hoje (10/6) do Valor Econômico S/A destaca comentário do nosso sócio Francisco Lisboa Moreira em reportagem que informa que as empresas devem declarar já a partir de julho à Receita Federal os benefícios fiscais que recebem do governo.

As empresas que deixarem de entregar as declarações estarão sujeitas à multa, que variam de 0,5% a 1,5% da receita bruta, limitada a 30% do valor dos benefícios fiscais. Também há previsão de aplicação de multa de 3% sobre o valor omitido, inexato ou incorreto.

Para Francisco, uma multa com base em percentuais de receita “não pode prejudicar a vida financeira da empresa e isso deve ser verificado a cada caso”.

“Sem dúvida, existem casos em que 1,5% da receita bruta acima de R$ 10 milhões, limitada a 30% do benefício fiscal, pode representar a conversão de um lucro em prejuízo – e claramente configurando situação de confisco”, afirma.

Leia a reportagem na íntegra: https://lnkd.in/dSxRR3tC