Alexandre Monteiro comenta sobre o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
Publicado em 31/03/2025
O Conjur destaca hoje, 31/3, em sua principal manchete a repercussão negativa que teve, junto a tributaristas, o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), oficializado na última segunda-feira, 24/3.
Nosso sócio Alexandre Monteiro é um dos especialistas ouvidos pela reportagem.
Como informamos no mais recente Boletim ALMA Law, a Receita Federal confirmou o encerramento do PERSE, a partir de abril deste ano, por atingir o teto de gastos de R$ 15 bilhões previsto no art. 4º-A da Lei nº 14.148/21.
“A vigência do benefício por um prazo absolutamente indeterminado, sujeito à demonstração de um teto de renúncia em relação ao qual não há qualquer previsibilidade por parte dos contribuintes, contribui para um cenário de profunda insegurança”, avalia Alexandre.
Para saber mais, leia a reportagem na íntegra: https://www.conjur.com.br/2025-mar-31/fim-do-perse-viola-seguranca-juridica-e-anterioridades-dizem-tributaristas/
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