Destaques
Receita: nova SC trata da segregação
Publicada ontem (15/4), a Solução de Consulta (SC) nº 72/2025 da Receita Federal traz esclarecimentos relevantes sobre os limites do planejamento tributário em grupos econômicos, especialmente no que diz respeito à escolha de
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, de forma unânime, que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), na sucessão de quotas de capital social de sociedade, pode ser a
Ler maisPortaria da PGFN dispõe sobre
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou hoje, 7/4, no Diário Oficial, a Portaria PGFN/MF nº 721 (de 3 de abril de 2025), que “dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econô
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Ler maisReceita Federal formaliza fim
Na última terça-feira (25/03), o Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025 confirmou o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Even...
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