Notícias Publicações

Destaques

Governo majora IOF em edição extra do

A edição extra do Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025 trouxe o Decreto nº 12.466, que altera o Decreto nº 6.306/2007 e majora o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como parte das medidas de ajuste fiscal do

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Luciana Aguiar participa de live

Nesta noite, 22/5, nossa sócia Luciana Aguiar participará de uma live aberta imperdível, com o tema Impactos da Reforma Tributária no Setor Financeiro.

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Luciana Aguiar está no corpo docente de curso da Apet

Nossa sócia Luciana Aguiar está no corpo docente do curso de extensão IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar, da Apet (Associação Paulista de Estudos Tributários).

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IN RFB 2.264: Receita faz mudanças

A Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30 de abril de 2025, promoveu ajustes significativos no regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Além de incluir novos dispositivos

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Receita: nova SC trata da segregação

Publicada ontem (15/4), a Solução de Consulta (SC) nº 72/2025 da Receita Federal traz esclarecimentos relevantes sobre os limites do planejamento tributário em grupos econômicos, especialmente no que diz respeito à escolha de

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Francisco Lisboa ministra aula em curso do IBDT

Nosso sócio Francisco Lisboa ministra hoje, 7/5, aula do Curso Preços de Transferência: Lei 14.596, realizado pe...

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Francisco Lisboa integra o corpo docente de curso da Apet

Nosso sócio Francisco Lisboa integra o corpo docente do curso O Direito Tributário Internacional na Prática: dos...

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Beatriz Jacob mostra como declarar IR 2025

Nossa advogada Beatriz Jacob participou de reportagem do site Seu Dinheiro que mostra como declarar fundos de inves...

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STJ determina que Fazenda pode

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, de forma unânime, que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...

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Portaria da PGFN dispõe sobre

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou hoje, 7/4, no Diário Oficial, a Portaria PGFN/MF nº 721 (de 3 de abril de 2025), que “dispõe...

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STF: anterioridade tributária se aplica

No julgamento do Tema 1383 da Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reafirmou o entendimento de que é necessária a obs...

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