Luciana Aguiar está no corpo docente do curso de extensão IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar, da Apet

Nossa sócia Luciana Aguiar está no corpo docente do curso de extensão IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar, da Apet (Associação Paulista de Estudos Tributários).

Com uma carga de 42 horas, divididas em 14 aulas, o curso trata de questões essenciais à boa compreensão das recentes mudanças feitas pela Emenda Constitucional 132/2023 no sistema tributário brasileiro.

Também serão analisadas as disposições da Lei Complementar 214/2025 e do Projeto de Lei Complementar 108/2024, sobre a instituição da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Luciana apresentará no dia 16 de junho a aula Regime Específico: Serviços Financeiros, abordando, entre outros tópicos, os modelos de tributação dos serviços remunerados por spread e o crédito na aquisição de serviços financeiros.

O curso IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar teve sua aula inaugural ontem (19/5), mas ainda é possível se inscrever pelo site da Apet: https://apet.org.br/courses/curso-de-extensao-ibs-e-cbs-na-constituicao-e-na-lei-complementar-19-05-2025/