Luciana Aguiar dá entrevista ao Valor sobre o Programa de Transação Integral (PTI)
Publicado em 18/02/2025
O Valor ouviu nossa sócia Luciana Aguiar sobre o Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa do Ministério da Fazenda para solucionar litígios tributários bilionários que se arrastam há anos com os maiores contribuintes do país. A perspectiva do governo é de arrecadar quase R$ 42 bilhões com o PTI neste ano.
Em manchete de página, o jornal destacou a avaliação feita por Luciana sobre os editais publicados no âmbito do Programa. Segundo ela, esses editais poderiam ser explícitos, como foi em outros aspectos, sobre a possibilidade de adesão parcial das teses.
“Há nuances que podem fazer muita diferença na decisão de adesão em função do prognóstico da causa; logo eliminar a dúvida poderia ser útil para maximizar a segurança jurídica do contribuinte”, afirma.
Para saber mais, leia a reportagem na íntegra em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/02/18/fazenda-ve-em-acordo-com-bancos-sobre-litigios-saida-para-meta-fiscal.ghtml
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